Política de Privacidade

Na Agência Marítima Eurofoz, Lda. (doravante referida como "Eurofoz" ou "nós"), localizada na Avenida Saraiva de Carvalho 62, 3080-051 Figueira da Foz, Portugal, priorizamos o cumprimento da lei de proteção de dados pessoais e o respeito pelos direitos dos titulares dos dados.

Controlador de Dados e Encarregado de Proteção de Dados

A Eurofoz é responsável pela coleta e processamento dos dados pessoais de seus clientes, incluindo pessoas naturais, e dos clientes de seus clientes a quem um determinado envio é direcionado. Nomeamos Louis J. Erickson, CFO, como o encarregado de conformidade interno e controlador de dados da Eurofoz.

Dados Pessoais e Titulares dos Dados

De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), dados pessoais referem-se a informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável ("titular dos dados"). Isso inclui detalhes como nome, número de identificação fiscal, endereço, endereço de e-mail, número de telefone, endereço de cobrança, número de conta bancária, números de cartões de crédito ou débito, serviços/produtos adquiridos, dados de identificação eletrônica como cookies e tecnologias similares.

Base Legal, Finalidades e Duração do Processamento de Dados Pessoais

Coletamos e processamos os dados pessoais de clientes para as seguintes finalidades:

1. Prestação de serviços contratados no desempenho de nossa atividade comercial.
2. Gerenciamento de clientes, incluindo comunicação e suporte.
3. Gerenciamento contábil, fiscal e administrativo.
4. Gerenciamento de litígios, quando necessário.
5. Gerenciamento de redes e sistemas para garantir a segurança das informações e física.
6. Cumprimento de obrigações legais.
7. Marketing e vendas, sujeitos ao consentimento do cliente.

Manteremos os dados pessoais dos clientes pelo tempo necessário para fornecer os serviços, cumprir os requisitos de faturamento e cumprir obrigações legais aplicáveis. Diferentes períodos de retenção se aplicam dependendo da finalidade do processamento de dados, sempre respeitando os princípios de necessidade e minimização do tempo de armazenamento.

Direitos dos Titulares dos Dados

Como titular dos dados, você possui os seguintes direitos:

1. Direito de acesso: Você pode solicitar informações sobre o processamento de seus dados pessoais, incluindo finalidades, destinatários, período de armazenamento e o direito de solicitar retificação, exclusão ou restrição do processamento.
2. Direito de retificação: Você tem o direito de corrigir quaisquer imprecisões em seus dados pessoais e complementar quaisquer informações incompletas.
3. Direito de exclusão: Em certas circunstâncias especificadas no RGPD, você pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais.
4. Direito de oposição: Você pode se opor ao processamento de seus dados pessoais com base em interesses legítimos ou interesse público, a menos que existam motivos legítimos e superiores para o processamento.
5. Direito de retirar o consentimento: Você tem o direito de retirar seu consentimento para atividades de processamento específicas a qualquer momento, sem afetar a legalidade do processamento com base no consentimento prévio.
6. Direito à portabilidade de dados: Você pode solicitar receber seus dados pessoais fornecidos à Eurofoz em formato estruturado, comumente usado e legível por máquina, e tem o direito de transmitir esses dados a outro controlador de dados, quando tecnicamente viável.
7. Direito de não ser objeto de decisões automatizadas: A Eurofoz não toma decisões baseadas apenas em processamento automatizado, incluindo perfilamento.

Violação de Dados Pessoais

Em caso de violação de dados pessoais que possa representar um alto risco para seus direitos e liberdades, informaremos você prontamente.

Reclamações à Autoridade Supervisora

Se você tiver preocupações sobre nossas atividades de processamento de dados, tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal, usando as seguintes informações de contato:

Endereço: Avenida Saraiva de Carvalho 62, 3080-051 Figueira da Foz Telefone: (+351) 233 402 960 Fax: (+351) 233 402 961 E-mail: info@eurofoz.com

Exercício de Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos de acordo com o RGPD, entre em contato conosco através do e-mail info@eurofoz.com ou comunique-se com nosso encarregado de proteção de dados.

Taxas e Encargos

Fornecemos informações e facilitamos o exercício de seus direitos sem custos. No entanto, se as solicitações forem manifestamente infundadas ou excessivas, poderemos cobrar uma taxa razoável com base nos custos administrativos ou recusar-se a cumprir a solicitação.

Comprometemo-nos a responder às suas solicitações dentro de 30 dias, e se precisarmos de mais tempo para processar sua solicitação, informaremos por escrito.