A Agência Marítima Eurofoz, Lda. (doravante referida como "Eurofoz" ou "nós"), especializada em serviços de agenciamento marítimo, está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos seus clientes, parceiros e colaboradores. Esta política de privacidade descreve como tratamos os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Responsável pelo Tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos dados é Agência Marítima Eurofoz, Lda., com sede em Av. Saraiva de Carvalho 26-2º, 3080-055 Figueira da Foz, Portugal, NIPC 500010684, e contacto através de info@eurofoz.com.
Dados Pessoais e Titulares dos Dados
De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), dados pessoais referem-se a informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável ("titular dos dados"). Isso inclui detalhes como nome, número de identificação fiscal, endereço, endereço de e-mail, número de telefone, endereço de cobrança, número de conta bancária, números de cartões de crédito ou débito, serviços/produtos adquiridos, dados de identificação eletrónica como cookies e tecnologias similares.
Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos dados como:
- Nome, morada, email, telefone;
- Dados de identificação de navios e tripulações;
- Informações contratuais e operacionais relacionadas com escalas portuárias;
Finalidade do Tratamento
Coletamos e processamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Faturação e gestão administrativa;
- Prestação de serviços contratados no desempenho de nossa atividade comercial;
- Gestão de clientes, incluindo comunicação e suporte;
- Cumprimento de obrigações legais e contratuais;
- Gestão de litígios, quando necessário;
- Gestão de escalas e operações portuárias;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Comunicação com armadores, autoridades portuárias e entidades reguladoras;
Manteremos os dados pessoais dos clientes pelo tempo necessário para fornecer os serviços, cumprir os requisitos de faturação e cumprir obrigações legais aplicáveis. Diferentes períodos de retenção se aplicam dependendo da finalidade do processamento de dados, sempre respeitando os princípios de necessidade e minimização do tempo de armazenamento.
Base Legal
O tratamento é realizado com base:
- No cumprimento de obrigações legais;
- Na execução de contratos;
- No interesse legítimo da empresa;
- No consentimento, quando aplicável;
Partilha de Dados
Os dados podem ser partilhados com:
- Autoridades portuárias e alfandegárias;
- Entidades reguladoras marítimas;
- Subcontratantes e parceiros operacionais, sempre com garantias de confidencialidade;
Direitos dos Titulares
Nos termos do RGPD, os titulares têm direito a:
- Acesso, retificação e apagamento dos dados;
- Limitação e oposição ao tratamento;
- Portabilidade dos dados;
- Reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD);
Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais.
Conservação dos Dados
Os dados são conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades e obrigações legais.
Contacto
Para questões relacionadas com esta política ou com os seus dados pessoais, contacte-nos através de:
- Morada: Av. Saraiva de Carvalho 26-2º, 3080-055 Figueira da Foz, Portugal
- Telefone: (+351) 213 402 960
- Email: info@eurofoz.com
Violação de Dados Pessoais
Em caso de violação de dados pessoais que possa representar um alto risco para seus direitos e liberdades, informaremos de imediato.
Reclamações à Autoridade Supervisora
Se você tiver preocupações sobre nossas atividades de processamento de dados, tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal, usando as seguintes informações de contacto:
- Morada: Avenida D. Carlos I, Nº 134 – 1º, 1200-651 Lisboa, Portugal
- Telefone: (+351) 213 928 400
- Fax: (+351) 213 976 832
- E-mail: geral@cnpd.pt
Taxas e Encargos
Fornecemos informações e facilitamos o exercício de seus direitos sem custos. No entanto, se as solicitações forem manifestamente infundadas ou excessivas, poderemos cobrar uma taxa razoável com base nos custos administrativos ou recusar-se a cumprir a solicitação.
Comprometemo-nos a responder às suas solicitações dentro de 30 dias, e se precisarmos de mais tempo para processar sua solicitação, informaremos por escrito.
Cookies
Os "cookies" são pequenos arquivos de texto que são armazenados em seu dispositivo (computador, smartphone, tablet, etc.) quando você visita nosso site. Eles têm a função de melhorar a experiência do usuário, permitindo que nosso site se lembre de suas preferências, registe informações sobre sua visita e ofereça conteúdo relevante. Abaixo estão os tipos de cookies que utilizamos em nosso site:
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